Política de Privacidade — a73bet

01 Identificação do Controlador

O a73bet, operador da plataforma disponível em a73bet.cam, é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para todos os efeitos desta Política, o a73bet é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma — incluindo jogadores cadastrados, visitantes do site e pessoas que entram em contato com o suporte.

02 Dados que Coletamos

O a73bet coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Documento de identidade: CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH — coletados para fins de verificação de identidade (KYC);
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP — coletados via comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou método de pagamento utilizado para depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão em formato tokenizado);
• Selfie com documento: fotografia do usuário para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou prestadores de serviços de KYC;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros de segurança;
• Informações de conformidade recebidas de instituições financeiras parceiras.

03 Finalidades do Tratamento

O a73bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e comunicação ao COAF quando aplicável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via WhatsApp, chat e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas quando o usuário manifestar consentimento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer suporte adequado ao usuário.

04 Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD (artigo 7º), o a73bet trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e atendimento a decisões judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços oferecidos, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

05 Compartilhamento de Dados

O a73bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições mínimas necessárias e com obrigações contratuais de confidencialidade:

5.1 Provedores de serviços essenciais

• Provedores de pagamento e instituições financeiras: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming) — na medida necessária para operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem e segurança cibernética.

5.2 Autoridades e órgãos regulatórios

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — conforme exigências da Lei 14.790/2023;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — em cumprimento às exigências da LGPD;
• Poder Judiciário e autoridades policiais — quando determinado por ordem judicial.

06 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns provedores de serviços e infraestrutura tecnológica utilizados pelo a73bet, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tal transferência ocorrer, o a73bet garantirá que seja realizada com base em mecanismos adequados de proteção, nos termos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como de nível adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O a73bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitados os prazos legais mínimos de retenção:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: conforme configurações do usuário, com prazo máximo de 13 meses.

Após o término do período de retenção necessário, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

08 Segurança dos Dados

O a73bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo documentos de KYC;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por equipe interna e consultores externos;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação que gere risco ou dano relevante.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a73bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e, com seu consentimento, medir o desempenho de funcionalidades.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com o site, para otimização de funcionalidades;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição);
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento agregado dos visitantes, com dados anonimizados.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Cookies essenciais não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao a73bet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): quando o tratamento tiver por base o consentimento, salvo nas exceções legais aplicáveis;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar consentimento para comunicações de marketing ou outros tratamentos baseados nessa base legal;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail (não clicável): [email protected]. O a73bet responderá em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

O a73bet não coleta nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Os serviços da plataforma são destinados exclusivamente a adultos com plena capacidade civil.

Caso o a73bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta vinculada será encerrada. Pais ou responsáveis que tomarem ciência de que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente.

12 Encarregado de Dados (DPO)

O a73bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre o a73bet e a ANPD.

13 Alterações nesta Política

O a73bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na página a73bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.

Reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem ser realizadas diretamente pelo titular, sem necessidade de contato prévio com o a73bet, conforme previsão do artigo 18, § 1º, da LGPD.